O salário mínimo é um dos tópicos mais discutidos na política. Infelizmente, nunca é discutido em termos econômicos, mas sim de forma demagógica. É como se fosse possível aumentar o salário mínimo infinitamente, até que todos recebessem o suficiente para comprarem um carro bom, um apartamento na zona sul, e ainda pagarem todos os impostos. Argumentam que o salário mínimo é desejável para diminuir a desigualdade social, quando na verdade, ele não faz nada nesse sentido. Se um salário mínimo é a resposta para todos os males, por que não um salário mínimo de R$ 5.000? Com o custo de vida hoje em dia, esse seria um salário mínimo digno. Ou será que as pessoas que defendem o aumento do salário mínino não acham que o trabalhador merece esse valor? O fato é que o salário mínimo é uma distorção. Ele vai contra o livre mercado da mesma forma que uma pessoa que salta acha que pode desafiar a gravidade. O meu objetivo aqui é mostrar porque estabelecermos um salário mínimo, por mais nobre que se pareça, é, na verdade, imoral.
Pelo ponto de vista cultural, vivemos em uma sociedade na qual um número significativo de pessoas demonizam o lucro. Acham que o empresário bem sucedido tem que dividir seus lucros. Muitas dessas pessoas falam até em limites ao lucro, como foi feito na Argentina. Esse tipo de pensamento leva, certamente, ao colapso total da economia. Mas isso é assunto para outro post. Que mal há em oferecer um produto ou serviço que agrega valor para as pessoas? Se esse empresário não conseguir agregar valor para a sociedade na forma dos seus produtos ou serviços, certamente não será bem sucedido. Mas se ele agrega valor, é o lucro que motiva o investimento. Se queremos uma classe empresarial ativa, que empregue um maior número de pessoas, temos que entender que o lucro é essencial.
A desigualdade social não é necessariamente ruim. Sempre haverão pessoais mais ricas e pessoas mais pobres. É a natureza do capitalismo. Nós já vimos que em todas as vezes que se implementou o socialismo, o que acontece é que todos acabam pobres, à excessão da elite política. O capitalismo é o único sistema que permite que as pessoas sejam livres. É o único sistema que permite a ascensão social, onde uma pessoa que nasce pobre pode se tornar rica. Mas jamais teremos uma sociedade na qual todos são ricos. A principal preocupação da sociedade não deveria ser acabar com a desigualdade, mas sim garantir que os mais pobres também tem condições de vida dignas. O salário mínimo em 1995 era de R$100, no entanto, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas, houve uma redução de 18,47% na quantidade de miseráveis no Brasil entre 1993 e 1995. Isso ocorreu devido ao sucesso do Plano Real. A moeda forte trouxe a melhoria na vida das pessoas. O salário mínimo, apesar de baixo, tinha um poder aquisitivo maior devido ao término da hiperinflação.
Vamos aprofundar um pouco mais o ponto de vista econômico. De fato, aumentar o salário mínimo espremerá o lucro dos empresários. De fato, os trabalhadores que mantiverem seus empregos receberão um salário maior. Como diria Bastiat, isso é o que se vê. Mas tem muito mais do que isso em jogo. A economia brasileira é formada, em sua maioria, de pequenas empresas e microempresários. Nem todos os empresários chegam a riqueza de um Abílio Diniz. Nem todos tem o sucesso internacional do João Paulo Lemann. E nem todos tem os contatos dentro do governo para conseguir os financiamentos que o Eike Batista conseguiu do BNDES. O fato é que as empresas menores são as maiores prejudicadas pelo salário mínimo. Quando o salário mínimo fica tão alto que atinge de forma significativa o lucro das grandes empresas, elas conseguem de uma forma ou outra automatizar aspectos da sua produção ou serviço. Nós vemos o exemplo do McDonald’s. Nos EUA e na Europa, já é possível fazer o pedido sem nenhuma interação humana. O cliente se aproxima de um computador, escolhe o seu pedido, e ele já é lançado para quem está na cozinha. As empresas pequenas não tem esse capital para investir. Em ambos os casos, o resultado não é bom para o trabalhador. A princípio, ele pode estar feliz que ganhará um salário maior. Mas isso só acontecerá se ele for um dos sortudos que conseguirem manter o emprego. A cada aumento do salário mínimo, fica mais difícil para a economia conseguir gerar mais empregos, pois os empresários que gostariam de investir mais no seu negócio já não tem dinheiro para contratar mais pessoas. E a população não para de crescer.
É aí que vem o aspecto imoral do salário mínimo. Vamos pensar no que é o salário em si. O salário é uma compensação por serviços prestados. É um contrato entre empregado e empregador, no qual um precisa do outro. Sendo assim, a demanda dos empregadores por trabalhadores e seus salários não é diferente da demanda dos consumidores pelos produtos ou serviços prestados por determinada empresa. Quanto maior a demanda por trabalhadores, mais altos serão os salários. No lado o posto, quanto maior a oferta de trabalhadores, menor será o salário. Assim, o mercado determina os preços ou salários. Quando o governo estabelece um mínimo que deve ser pago ao trabalhador, ele está excluindo algumas pessoas da força de trabalho. Essas pessoas talvez conseguissem um emprego por um salário mais baixo, e assim poderiam sustentar as suas famílias. É possível que o número total de pessoas que perderam o emprego ou que deixaram de conseguir um emprego ainda esteja dentro do que o governo considera um número aceitável. Mas aí vem a pergunta, quem no governo se julga capaz para escolher quem tem o direito de trabalhar ou não? Qual burocrata tem a moral para dizer quais trabalhadores merecem trabalhar?
Em seu blog online no jornal The New York Times, no dia 27 de agosto de 2014, o prêmio Nobel de economia Paul Krugman comenta brevemente sobre o salário mínimo. Mais especificamente, ele comenta o caso da França, que exclui os mais velhos da força de trabalho através de programas de previdência e exclui os mais novos, em parte devido ao alto salário mínimo. Não vou me alongar nesse momento sobre os programas previdenciários públicos da França. Se os cidadãos não reclamam de pagar os impostos cada vez mais altos para sustentar a previdência pública, eles tem essa prerrogativa. Resta saber se o sistema previdênciário se sustentará quando a dívida pública da França trouxer problemas maiores. Talvez fosse mais viável um sistema privado de previdência. Mas o foco aqui é o salário mínimo. Paul Krugman, em toda a sua arrogância, acha louvável o aumento do salário mínimo, admitindo em seu blog que isso exclui os mais jovens da força de trabalho. Exclui também os menos experientes. São os empregos com baixos salários que preparam os jovens e os ensinam abilidades e o convívio que será útil mais a frente.
Nem Paul Krugman, nem Dilma Rouseff, nem qualquer outra pessoa deveria ter a prerrogativa de escolher quem tem o direito de trabalhar ou não. Se um jovem deseja trabalhar, não deveria ser excluido por políticas públicas. O valor do salário deve ser um contrato entre a empresa e o empregado. Não devemos esquecer quem são os vilões dessa história. Se o trabalhador não consegue ir ao mercado no Brasil e comprar o que necessita, é porque permite que o governo desvalorize a moeda através da inflação e ainda por cima aceita altos impostos sobre o consumo. Quanto mais alto o salário mínimo, mais pessoas serão excluídas da força de trabalho. Essas pessoas ficarão dependentes de programas do governo, como o bolsa-família, ou migrarão para o trabalho informal, onde não há qualquer mínimo.
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